01Introdução e Âmbito
A SCREDER - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, TECNOLOGIA E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA ("SCREDER", "nós" ou "nosso") é uma empresa registada em Portugal (NIPC: 519622529) com sede na Rua Fialho de Almeida, nº 14, 2º Esq. Escritório FP20, 1070-129 Lisboa, Portugal. Operamos a plataforma digital SCREDER Europa e o site screder.eu.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços, aplicações móveis e website. A nossa política está em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei de Proteção de Dados da Irlanda (Data Protection Act 2018).
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se não concordar com os termos aqui apresentados, não deve utilizar os nossos serviços.
02Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos diversos tipos de dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços financeiros, bem como para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
As categorias de dados pessoais que podemos recolher incluem:
- •Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (passaporte, cartão de cidadão ou bilhete de identidade).
- •Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, endereço postal de residência.
- •Dados financeiros: número de IBAN, histórico de transações, saldo de conta, fontes de rendimento, informação sobre património e dados para fins de prevenção de branqueamento de capitais (AML/KYC).
- •Dados de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, dados de telemetria, registos de acesso e cookies.
- •Dados biométricos: dados de autenticação biométrica (reconhecimento facial ou impressão digital) utilizados exclusivamente para segurança e autenticação na aplicação móvel.
03Como Utilizamos os Seus Dados
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- •Abertura e gestão da sua conta digital SCREDER, incluindo verificação de identidade (KYC) e diligência devida (AML).
- •Processamento de transações financeiras, transferências internacionais, pagamentos e câmbio multimoeda.
- •Emissão e gestão de cartões Visa virtuais e físicos, incluindo autorização e processamento de pagamentos.
- •Comunicação consigo sobre a sua conta, alertas de segurança, notificações de transações e atualizações de serviço.
- •Prevenção de fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em conformidade com as obrigações regulamentares.
- •Melhoria dos nossos serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades e análise de desempenho da plataforma.
- •Marketing e comunicações comerciais, quando tiver dado o seu consentimento prévio para tal.
- •Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e fiscais aplicáveis à nossa atividade.
04Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
- •Execução de um contrato: tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços financeiros celebrado consigo.
- •Cumprimento de obrigações legais: tratamento necessário para cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo AML/KYC e reportes fiscais.
- •Interesse legítimo: tratamento necessário para fins de prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria de serviços.
- •Consentimento: tratamento de dados para fins de marketing, cookies não essenciais e outras atividades que requeiram o seu consentimento explícito.
- •Proteção de interesses vitais: tratamento necessário para proteger os seus interesses ou os de terceiros.
- •Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
05Partilha de Dados com Terceiros
A SCREDER pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
As categorias de destinatários incluem:
- •Parceiros de pagamento e processadores de cartões (ex.: Visa, Mastercard) para processamento de transações.
- •Instituições financeiras e bancos correspondentes para execução de transferências internacionais.
- •Provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura (ex.: alojamento em nuvem, serviços de SMS, provedores de email).
- •Autoridades regulamentares e governamentais, quando exigido por lei (ex.: autoridades fiscais, unidades de inteligência financeira).
- •Parceiros do programa Screder Verde e organizações de reflorestação para contabilização de impacto ambiental.
- •Auditores externos, consultores jurídicos e outros profissionais que prestem serviços à SCREDER, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade.
06Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, asseguramos que as transferências são efetuadas em conformidade com o RGPD, através de:
- •Decisões de adequação da Comissão Europeia que reconhecem um nível adequado de proteção de dados no país de destino.
- •Cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas de salvaguarda adicionais.
- •Regras corporativas vinculativas (Binding Corporate Rules) aplicáveis a grupos empresariais.
- •Códigos de conduta ou mecanismos de certificação reconhecidos pelo RGPD.
- •Sempre que necessário, obteremos o seu consentimento explícito para transferências específicas.
07Retenção de Dados
Reteremos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas ou de reporte.
Para dados financeiros e de identificação (KYC/AML), o período de retenção pode chegar até 10 anos após o encerramento da sua conta, em conformidade com as obrigações regulamentares aplicáveis. Dados de marketing serão retidos até que retire o seu consentimento.
08Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- •Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais e informação sobre o tratamento efetuado.
- •Direito de retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
- •Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando a retenção for legalmente obrigatória.
- •Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
- •Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- •Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto ou com base em interesses legítimos.
09Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
As nossas medidas de segurança incluem:
- •Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
- •Autenticação biométrica e de dois fatores (2FA) para acesso à aplicação móvel.
- •Monitorização contínua de atividades suspeitas e sistemas de deteção de fraude.
- •Acessos restritos e baseados em funções (role-based access control), com registos de auditoria completos.
- •Avaliações regulares de segurança, testes de penetração e auditorias de conformidade.
- •Planos de resposta a incidentes e procedimentos de notificação de violações de dados em conformidade com o RGPD (72 horas).
- •Formação contínua dos nossos colaboradores em proteção de dados e segurança da informação.
- •Parcerias com provedores de infraestrutura certificadas (ISO 27001, SOC 2 Type II).
10Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador. Classificamos os cookies em:
- •Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website (navegação, segurança, sessão).
- •Cookies analíticos: permitem-nos compreender como os visitantes interagem com o website, de forma anónima e agregada.
- •Cookies de funcionalidade: memorizam as suas preferências (ex.: idioma, país selecionado).
- •Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento, para personalizar conteúdo e anúncios.
11Privacidade de Menores
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, tomaremos as medidas necessárias para os eliminar prontamente.
- •Não aceitamos abertura de contas por menores de idade.
- •Qualquer verificação de idade será efetuada durante o processo de KYC.
- •Se acredita que um menor nos forneceu dados, contacte-nos imediatamente através de privacy@screder.eu.
- •Reservamo-nos o direito de suspender contas cuja titularidade não possa ser confirmada como pertencente a um adulto.
12Alterações a esta Política
A SCREDER pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou operacionais. Notificaremos qualquer alteração significativa através do nosso website ou por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.
13Contactos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, apresentar uma reclamação ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos meios indicados abaixo. O nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) está disponível para tratar de quaisquer questões relacionadas com a sua privacidade.